Termos de Uso

Termos de Uso

Seja bem-vindo! Antes de utilizar o Classificados Conquista, por favor, leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso. A leitura integral do presente documento é importante para a sua proteção, para a proteção do Classificados Conquista, bem como de terceiros, além de garantir o melhor uso do nosso atendimento a Você.

Sem prejuízo da compreensão completa e leitura total dos presentes, apresentamos a você um sumário de seus pontos mais importantes, incluindo principais disposições e limitações de direitos.

  1. Estes Termos e Condições são um contrato aceito por Você no momento em que Você faz uso do portal do Classificados Conquista, independentemente de qualquer outra forma de aceitação. Você deve estar ciente de que algumas das ferramentas oferecidas pelo Classificados Conquista estão sujeitas a condições particulares que regem o relacionamento dos envolvidos.
  2. No uso de nossas ferramentas, Você deve obedecer a legislação vigente, a moral, a ordem pública e estes Termos e Condições e demais condições particulares a cada caso, não podendo praticar nenhuma conduta, incluindo a publicação de anúncios, que sejam contrários a eles.
  3. Você deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual do Classificados Conquista e de terceiros, e autoriza o Classificados Conquista a usar, para fins de publicidade, quaisquer fotografias, imagens, vídeos, áudios e demais conteúdos fornecidos por Você e inseridos nos websites do Classificados Conquista.
  4. O Classificados Conquista não se responsabiliza por danos decorrentes dos negócios conduzidos por terceiros, Usuários ou não, pois sua atuação se limita a disponibilizar o espaço para oferta de produtos e serviços diretamente pelos Usuários anunciantes. Por esse mesmo motivo, o Classificados Conquista não se responsabiliza pela conduta dos Usuários, por conteúdos, produtos e serviços anunciados ou insucesso das negociações.

5. Você deve aceitar a Política de Privacidade do Classificados Conquista, que integra estes Termos e Condições

6. Você é integralmente responsável por todos os atos praticados por Você. Da mesma forma, Você também é responsável pela veracidade das informações fornecidas, seja para o registro da conta, seja para a condução de suas negociações, e se atentará às Regras para Anúncios que integram estes Termos e Condições e podem ser acessadas AQUI.

7. O Classificados Conquista se reserva o direito de recusar, bloquear, inabilitar ou excluir, a seu exclusivo critério, Usuários que descumpram qualquer uma das disposições presentes nestes Termos e Condições ou outros instrumentos que os integram.

Se você tiver dúvidas a respeito de qualquer previsão destes, entre em contato com nossa equipe clicando aqui.

Para facilitar a sua navegação nestes, resumimos no índice abaixo os principais temas abordados por este documento, conforme segue:

Índice

1. Partes e objeto
2. Condições de acesso e uso do SITE
3. Anúncios
4. Funcionalidades para destaque de anúncios
5. Ferramentas direcionadas a Usuários com grande volume de anúncios
6. Política de privacidade
7.Garantias e Responsabilidade
8. Propriedade Intelectual
9. Disposições gerais



1. PARTES E OBJETO.

  • Estes Termos e Condições são um contrato entre você (“Você” ou “Usuário”) e a Classificados Conquista, para regular o uso que Você fará do portal de internet Classificados Conquista.
  • Estes não excluem a possibilidade de determinadas ferramentas do SITE, por suas características particulares, serem submetidas, às suas próprias condições de uso (“Condições Particulares”). Portanto, recomendamos que Você leia atentamente estes documento e, quando for o caso, as Condições Particulares antes de utilizar o SITE.

2CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO SITE.

2.1. Aceite: Você reconhece e concorda que a utilização do SITE implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática aos presentes, independentemente de qualquer outro procedimento para aceitação. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes, condições previstas neste documento atual ou futuramente ou caso por qualquer motivo, não se sinta satisfeito com o SITE, você poderá cessar imediatamente o uso.

2.2. Responsabilidade. Você reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizar o SITE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, este documento e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis, abstendo-se de utilizar o SITE para realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros.

2.3. Vedações. Você se compromete a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, ao presente documento, às políticas do Classificados Conquista e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título exemplificativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:

  • não introduzir ou difundir conteúdo ou propaganda de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou a qualquer forma de discriminação, incluindo mas não se limitando à sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos humanos;
  • não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITE ou de Usuários;
  • não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que de qualquer forma atente contra direitos fundamentais, liberdades públicas reconhecidas pela legislação e quaisquer tratados internacionais vigentes;
  • não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
  • não transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso, de acordo com as políticas internas do Classificados Conquista;
  • não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato, bem como não omitir informações relevantes sobre a oferta, de forma a potencialmente induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
  • não utilizar senhas de registro às distintas utilidades e/ou conteúdos do SITE que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;
  • não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, patentes e marcas de titularidade dos proprietários do SITE ou de terceiros;
  • não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de imagem de terceiros;
  • não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;

3. ANÚNCIOS.

3.1. Regras. O SITE dispõe de regras que devem ser observadas pelo Usuário no momento da publicação dos anúncios. Estas regras são atualizadas com frequência para melhoria da experiência dos Usuários do SITE, pelo que recomendamos a consulta periódica de sua versão mais recente, na página Regras.

3.2. Direitos do Classificados Conquista. O Classificados Conquista reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do SITE e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão. Não obstante a remoção dos anúncios, o Classificados Conquista se reserva ainda o direito de exclusão ou inabilitação do Usuário infrator, conforme previsto na Cláusula 9.2 destes Termos.

3.3. Período de disponibilidade. Os anúncios serão disponibilizados no SITE por prazo determinado, e ocorrendo a sua expiração os anúncios ficarão indisponíveis. O Classificados Conquista não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios ou publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo por ação própria do Usuário.

3.4. Responsabilidade de sua Conta. Ao criar uma conta no SITE, Você declara que todas as informações fornecidas, incluindo, sem limitação, qualquer tipo de informação de identificação pessoal, informações bancárias e outras informações sensíveis ou confidenciais de sua propriedade ou relacionadas a Você (“Informações Pessoais”) são verdadeiras, bem como assume a responsabilidade pela atualização de seus dados em sua conta, objetivando a manutenção da veracidade das informações fornecidas ao SITE.

3.4.1. Proteja sua conta. A proteção de sua conta implica em manter sua senha em sigilo. Portanto, recomendamos que Você não compartilhe sua senha da conta do SITE. Atividades realizadas no site sob a sua conta, sejam realizadas por Você ou por qualquer terceiro que acessar sua conta serão de sua exclusiva responsabilidade.

3.5. Disponibilidade e Entrega. Ao publicar um anúncio, Você declara ter a posse e propriedade dos produtos e serviços na quantidade e modelo(s) indicados em seu anúncio. Adicionalmente, Você concorda, reconhece e garante que irá informar, de forma clara e completa, como a entrega será efetuada e reportar a existência de eventuais regiões não atendidas por Você, comprometendo-se a realizar a entrega dos produtos na quantidade, modelo e dentro prazo convencionados assim como prestar os serviços dentro dos padrões de qualidade assumidos. Você assumirá toda responsabilidade pela entrega dos produtos e serviços fora dos parâmetros acordados, bem como pela não entrega dos mesmos.

3.6. Procedência e Licitude do Produto. V. Você declara que: (i) veiculará em seus anúncios apenas produtos ou serviços que tenham origem e natureza lícitas, não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, não violem os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade; (ii) os serviços e produtos não violam direitos de menores de idade, não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentam caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente. Além da vedação legal, o Classificados Conquista, por meio de suas políticas internas, pode optar pela exclusão de determinados conteúdos. Portanto, ao veicular qualquer anúncio no SITE, Você concorda, reconhece e assume a responsabilidade por certificar-se da origem, procedência, licitude e validade relacionadas aos produtos ou serviços ofertados assim como de sua compatibilidade com este documento e demais políticas aplicáveis.

3.7. Exatidão das Informações. Você declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa, sobre o produto, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o estado em que os produtos se encontram, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio sempre que houver alterações capazes de interferir na negociação, bem como comprometendo-se a não cobrar qualquer valor dos interessados nos anúncios em troca do envio de informações sobre o anúncio. Além disso, Você declara que não veiculará em seus anúncios informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o Usuário. Você poderá evidenciar a exatidão das informações através da disponibilização de imagens e fotografias somente quando estas forem capazes de reproduzir de forma fidedigna os produtos e serviços oferecidos.

3.8. Limites e cobrança. A publicação de anúncios poderá, como regra geral, ser realizada de forma gratuita, havendo a possibilidade de cobrança de valores pela publicação de anúncios em determinadas áreas do SITE. Além disso, em determinadas categorias, poderão incidir cobranças pela publicação de anúncios.. Fica estabelecido ainda que em nenhuma hipótese o Classificados Conquista cobra qualquer espécie de comissão ou porcentagem sobre as transações eventualmente concretizadas entre Usuário anunciante e Usuário comprador.

3.9. Validação.  No sentido de melhor atender requisitos de transparência e zelar pelo bom funcionamento e segurança das relações entre os Usuários do SITE, o Classificados Conquista poderá, a seu critério, verificar a validade de dados de contato inseridos nos anúncios, como telefone e e-mail, em total conformidade com as regras apresentadas. Esta verificação não acarreta em qualquer compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade do Classificados Conquista quanto à veracidade destas informações, que continuam sendo de integral responsabilidade do Usuário que as disponibilizou.

4. FUNCIONALIDADES PARA DESTAQUE DE ANÚNCIOS

São denominadas funcionalidades para destaque as ferramentas que podem ser contratadas pelo Usuário para permitir a visualização dos Anúncios em posições destacadas no SITE.

  • “Topo”, “Topo Semanal” e “Topo Diário”.

4.1.1. – Definições:

  1. “Topo”.O "Topo" consiste na republicação de anúncio nos primeiros lugares da lista de resultados. O anúncio será republicado uma única vez no momento da contratação do topo.
  2. “Topo Semanal”.O "Topo Semanal" é a funcionalidade de republicação do anúncio, nos primeiros lugares da lista de resultados, uma vez por semana, durante o número de semanas contratadas. O anúncio será republicado no mesmo dia da semana e horário que foi realizada a contratação do "Topo Semanal".
  3. Definição “Topo Diário”.O "Topo Diário" é a funcionalidade de republicação de anúncio nos primeiros lugares da lista de resultados, uma vez por dia, durante o número de dias contratados. O anúncio será republicado no mesmo horário em que foi realizada a contratação do "Topo Diário".

4.1.2. Duração. O anúncio será republicado e voltará para os primeiros lugares da lista de resultados, permanecendo no topo da lista até que um outro anúncio na mesma categoria e/ou estado seja inserido no SITE, não havendo nenhuma garantia de sua permanência naquela posição. Após a republicação por meio destas ferramentas, a ordem natural de publicação (ordem por data/horário) volta a ser respeitada considerando os novos dados. O "Topo Semanal" pode ser contratado por até 08 (oito) semanas e o "Topo Diário" pode ser contratado por até 7 (sete) dias. Caso o anúncio deixe de ficar disponível, seja por ação do próprio Usuário ou em caso de remoção de acordo com as políticas do SITE, a funcionalidade será cancelada, não sendo permitido transferi-la para um outro anúncio ativo ou que venha a ser publicado no SITE.

4.2. “Galeria”.

4.2.1. Definição. A "Galeria" é a funcionalidade que permite a publicação do anúncio em local privilegiado em nossa página de resultados. O anúncio escolhido será publicado, de forma aleatória, em nossa galeria, na página de resultados da categoria e região do anúncio escolhido, na versão desktop do SITE.

4.2.2. Duração. O anúncio será publicado em nossa galeria por um período de 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento. O anúncio será exibido de forma aleatória, havendo revezamento entre todos os anúncios para os quais a ferramenta houver sido contratada no mesmo período. Por esse motivo, não há qualquer garantia quanto à exibição do anúncio em tempo integral na posição, sendo que o anúncio poderá aparecer e desaparecer da galeria de forma randômica até o final do prazo de 07 (sete) dias

4.3. “Galeria Premium”.

4.3.1. Definição. A "Galeria Premium" é a funcionalidade que permite a exibição do anúncio em local privilegiado em nossa página inicial. O anúncio escolhido será exibido, de forma aleatória, em nossa galeria na página inicial do SITE, em sua versão desktop. 

4.3.2. Duração. O anúncio será publicado em nossa galeria por um período de 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento. O anúncio será exibido de forma aleatória, havendo revezamento entre todos os anúncios para os quais a ferramenta houver sido contratada no mesmo período. Por esse motivo, não há qualquer garantia quanto à exibição do anúncio em tempo integral na posição, sendo que o anúncio poderá ser aparecer e desaparecer da galeria de forma randômica até o final do prazo contratado. 

4.4. “Anúncios Bronze, Prata, Ouro e Diamante”.

4.4.1. Definição. São funcionalidades que combinam diferentes tipos de ferramentas de destaque oferecidas no Classificados Conquista em uma única compra, conforme descrito a seguir:

  • Anúncio Bronze - o anúncio que possuir o destaque Bronze terá à sua disposição os seguintes benefícios: ativação do Topo e acesso a estatísticas do anúncio;
  • Anúncio Prata - o anúncio que possuir o destaque Prata terá à sua disposição os seguintes benefícios: ativação das funcionalidades de Topo Diário por 07 (sete) dias e galeria por 07 (sete) dias, além de acesso a estatísticas do anúncio;
  • Anúncio Ouro - o anúncio que possuir o destaque Ouro, terá à sua disposição os seguintes benefícios: ativação das funcionalidades de topo semanal por 8 (oito) semanas e galeria por 30 (trinta) dias, além de acesso a estatísticas do anúncio.
  • Anúncio Diamante - o anúncio que possuir o destaque Diamante, terá à sua disposição os seguintes benefícios: ativação da funcionalidade de Topo Diário por 7 (sete) dias, Galeria por 7 (sete) dias e Galeria Premium por 07 (sete) dias, além de acesso a estatísticas do anúncio.

4.4.2. Duração.  Aplicam-se à duração dos destaques as mesmas regras aplicáveis às funcionalidades que os compõem, conforme previsto nos itens 4.1 e 4.2. e respectivos subitens. O anúncio será exibido de forma aleatória, havendo revezamento entre todos os anúncios para os quais a ferramenta houver sido contratada no mesmo período. Por esse motivo, não há qualquer garantia quanto à exibição do anúncio em tempo integral em posição diferenciada, sendo que o anúncio poderá aparecer e desaparecer da posição de forma randômica até o final do prazo contratado.

4.5.  Cancelamento e transferência

Independentemente da modalidade de destaque contratada, conforme definidas nos itens 4.1 a 4.4, após o início da execução da funcionalidade, considerando que se trata de contratação com utilização imediata pelo Usuário, este não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento. Esta disposição se aplica ainda que o item anunciado seja vendido antes do término do prazo contratado ou que o anúncio seja removido da plataforma por qualquer motivo, seja por ação própria do Usuário ou de acordo com as políticas do SITE. Ademais, em nenhuma hipótese será permitido transferir a funcionalidade para outro anúncio.

4.6. Inadimplemento: Em caso de inadimplemento das obrigações de pagamento, Você está ciente que o Classificados Conquista reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar a contratação, bem como de adotar as medidas legais cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível inclusive a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, sem prejuízo da aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis.

4.7. Ausência de garantia: O Usuário está ciente de que o Classificados Conquista não garante a efetivação de transações dos itens anunciados ou qualquer tipo de resultado relacionado à contratação das funcionalidades de destaque, responsabilizando-se o SITE apenas e tão somente pela disponibilização dos anúncios de acordo com o previsto nestes Termos.

5. FERRAMENTAS DIRECIONADAS A USUÁRIOS COM GRANDE VOLUME DE ANÚNCIOS 

5.1. "Pacotes e Planos".

5.1.1. Definição. Denomina-se “Pacote” e "Planos" as funcionalidades que permitem a inserção de anúncios em quantidade superior ao limite gratuito previsto para categorias específicas. Por meio do Pacote ou Plano, o Usuário pode optar pela contratação de uma determinada quantidade de anúncios que poderá ser publicada no Site, conforme suas necessidades e opções disponíveis.

5.1.2 Categoria e limitações:  O Usuário está ciente de que ao optar por determinada categoria no momento da contratação de um Pacote, não será permitida a utilização do Pacote para a postagem de anúncios classificados em outra categoria. Ao contratar um Plano, o limite de anúncios contratados pode ser utilizado para mais de uma categoria simultaneamente, de acordo com as características dos planos disponíveis, que devem ser consultadas pelo Usuário na página de venda dos Planos, no momento da contratação.

5.1.3 Forma de contratação. Caso Você tenha interesse em contratar um Pacote ou Plano, você poderá efetuar a contratação diretamente pelo SITE do Classificados Conquista

5.1.4 Condições Gerais. Sem prejuízo do detalhamento de todas as condições no momento da contratação, descrevemos a seguir as condições gerais dos Pacotes.

5.1.4.1. Cada Pacote ou Plano compõe uma contratação única, cujas condições de pagamento, a critério do Classificados Conquista, serão informadas no momento da transação. Ressalta-se que independentemente de, em determinadas hipóteses, a empresa, por liberalidade, permitir que o pagamento seja feito de forma parcelada, trata-se somente de uma condição de pagamento e não de uma divisão do Pacote em períodos de tempo pré-estabelecidos.

5.1.4.2. Condições de pagamento.

  • Todas as condições de pagamento serão informadas ao usuário no momento da contratação.
  • Os pagamentos dos Pacotes e Planos poderão ser feitos exclusivamente com a utilização de cartão de crédito, cabendo ao Usuário verificar as bandeiras aceitas no momento da contratação.

 5.1.4.3 Renovação Caso o Usuário tenha interesse na renovação de seu Pacote ou Plano, esta poderá ser realizada pelo próprio Usuário diretamente no SITE.

5.1.4.4 Cancelamento Você poderá cancelar um Pacote ou Plano contratado a qualquer momento, sem ônus, por meio do fale conosco do Classificados Conquista e comunicando sua intenção de cancelamento, devendo informar o e-mail utilizado para o cadastro de sua conta e a data da contratação. A partir da data de requisição do cancelamento, o Classificados Conquista terá até 07 (sete) dias úteis para efetivar o cancelamento.

5.2. “Conta Premium”.

5.2.1. Definição. Serão designados como "Conta Premium" as funcionalidades que permitem a inserção de anúncios nas categorias “Carros” ou “Imóveis” do SITE em quantidade superior ao limite gratuito previsto nas regras para a publicação de anúncios e com a possibilidade de:

  1. a) inserir marca d’água com seu logo nas fotos inseridas nos anúncios,
  2. b) adicionar um link para a sua Loja Classificados Conquista nas páginas de seus anúncios,
  3. c) adicionar à Loja uma vitrine para a disponibilização aleatória dos 10 últimos anúncios publicados, sendo necessário ter 10 ou mais anúncios publicados na Loja,
  4. d) optar pelo recebimento de comunicação de interessados por meio de chat ou e-mail, estando o Usuário ciente de que não poderá ativar ambas as opções simultaneamente.

5.2.2. Os anúncios inseridos por meio de Conta Premium poderão ser localizados das seguintes formas:

  • Listados na página de resultados conforme as buscas pelo produto; ou
  • Agrupados na loja do Usuário existente no SITE, se aplicável, observados os termos abaixo (“Loja”). Para criar sua loja, o anunciante deve logar no site dentro de sua conta, preencher seus dados de cadastro, ter pelo menos 5 (cinco) anúncios ativos e adicionar o logotipo de sua empresa, o nome e a descrição de sua loja.

5.2.3 Categoria e limitações: Somente poderão ser inseridos na Conta Premium anúncios da Categoria “Carros” ou da categoria “Imóveis”, não sendo permitido inserir anúncios de ambas as categorias em uma mesma Conta, ou seja, não é permitido publicar anúncios de imóveis em uma conta da categoria “Carros” e vice-versa. O Usuário está ciente de que ao optar pela categoria “Carros”, não será permitida a postagem de anúncios de veículos classificados em outra categoria, incluindo, mas não se limitando a caminhões, motocicletas, entre outros. Por fim, ao optar pela categoria “Imóveis”, o Usuário deve estar ciente que na Conta Premium não é permitida a inclusão de anúncios relativos a lançamentos imobiliários, imóveis em construção ou em propriedade de construtoras ou incorporadoras. Desta forma, na conta Premium imóveis, somente é permitido o anúncio de imóveis novos e usados que pertençam a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas que não se enquadrem nas condições mencionadas neste item.

5.2.4. Forma de contratação. Caso Você tenha interesse em contratar uma Conta Premium, fale com o Classificados Conquista por AQUI e informe seus dados para que a equipe do Classificados Conquista possa entrar em contato com Você.  Caso disponível, Você também poderá efetuar a contratação da Conta Premium diretamente pelo SITE do Classificados Conquista.

5.2.5. Caso Você tenha dúvidas sobre as condições da Conta Premium, Você terá a opção de receber por e-mail uma proposta detalhando as condições da contratação. Se, após a leitura da proposta, Você tiver interesse na contratação, nossa equipe de televendas estará à disposição para atendê-lo(a) e realizar a contratação.

5.2.6. Atendimento: Os Usuários das Contas Premium, independentemente da forma de contratação, poderão obter atendimento por meio do fale conosco do Classificados Conquista.

Para as Contas Premium contratadas por meio da área de televendas, o Classificados Conquista poderá designar, de acordo com suas políticas, um agente de pós vendas responsável pelo atendimento do Usuário (“agente de pós vendas”).

5.2.7. Condições Gerais. Sem prejuízo do detalhamento de todas as condições no momento da contratação, descrevemos a seguir as condições gerais da Conta Premium.

5.2.7.1. Cada Conta Premium compõe uma contratação única, cujas condições de pagamento, a critério do Classificados Conquista, serão informadas no momento da conclusão da transação. Ressalta-se que independentemente de, em determinadas hipóteses, a empresa, por liberalidade, permitir que o pagamento seja feito de forma parcelada, trata-se somente de uma condição de pagamento e não de uma divisão da Conta Premium em períodos de tempo pré-estabelecidos.

5.2.7.2. Condições de pagamento da Conta Premium.

  • Todas as condições de pagamento, inclusive a(s) data(s) de vencimento do(s) pagamento(s) serão informadas ao usuário no momento da contratação da Conta Premium.
  • Os pagamentos relativos à Conta Premium somente poderão ocorrer por meio de boleto bancário. Caso o Usuário não receba as instruções para pagamento em até 05 (cinco) dias antes da data de seu vencimento, este deverá entrar em contato com o seu agente de pós vendas, caso possua um agente designado ou ainda com o Fale Conosco do Classificados Conquista para solicitar o reenvio da cobrança.

5.2.7.3. Formas de inserção dos anúncios.

  1. a) Você poderá inserir os anúncios manualmente um a um, por meio da digitação das informações no formulário do SITE ou optar por utilizar um serviço de integrador, o que permitirá a importação para o site do Classificados Conquista dos anúncios que Você tenha em outro local, como por exemplo, em um site próprio.
  2. b) O serviço de integrador não é oferecido pelo Classificados Conquista, devendo ser contratado, se houver interesse, diretamente com um terceiro que ofereça o serviço, sem qualquer responsabilidade por parte do Classificados Conquista com relação a tal atividade.

5.2.7.4 Renovação Caso o Usuário tenha interesse na renovação de sua Conta Premium, esta poderá ser solicitada diretamente junto ao seu agente de pós vendas ou ainda de forma direta por meio do SITE, caso tal opção conste como disponível.

5.2.7.5 Cancelamento Você poderá cancelar sua Conta Premium a qualquer momento, sem ônus, entrando em contato direto com seu agente de pós vendas, caso haja um agente designado ou por meio do fale conosco do Classificados Conquista e comunicando sua intenção de cancelamento, devendo informar o e-mail utilizado para o cadastro de sua conta premium e a data da contratação. A partir da data de requisição do cancelamento, o Classificados Conquista terá até 03 (três) dias úteis para efetivar o cancelamento da Conta Premium caso o pedido seja direcionado ao agente de pós vendas. Em caso de requisição por meio do Fale Conosco, o prazo para cancelamento é de até 07 (sete) dias úteis.

Para que o cancelamento seja executado, todos os débitos vencidos até a data da solicitação de cancelamento devem estar quitados.

5.3 Condições gerais aplicáveis a Pacotes, Planos e Contas Premium:

5.3.1 Número de anúncios: Ao contratar um Pacote ou Conta Premium, Usuário terá direito à publicação de um determinado número de anúncios, conforme o contratado. O número de anúncios definido será o limite máximo de anúncios que o Usuário poderá publicar dentro de um mesmo mês, bem como o número limite de anúncios ativos que o Usuário poderá ter em sua conta simultaneamente na categoria contratada. A eventual não utilização do número total de anúncios contratados será de inteira responsabilidade do Usuário, que não poderá reivindicar nenhum tipo de desconto ou abatimento em razão deste fato.

5.3.2 Contagem dos anúncios: O Usuário está ciente e concorda que uma vez inserido, o anúncio será computado para fins da contagem do limite de anúncios contratado. A inserção de um anúncio novo, havendo ou não a remoção de um anúncio anterior, será contabilizada de forma independente como um novo anúncio.

5.3.3  Uma vez contratado o Pacote ou Conta Premium, considerando que se trata de contratação com utilização imediata pelo Usuário, passarão a ser devidos, desde a ativação da conta, os valores correspondentes aos dias de uso da funcionalidade, ainda que o cancelamento ocorra antes do recebimento do primeiro boleto ou lançamento, conforme aplicável ou que um ou mais anúncios sejam removidos da plataforma por qualquer motivo. Desta forma, caso o cancelamento ocorra a qualquer tempo, independentemente do período transcorrido, o Classificados Conquista poderá efetuar a cobrança proporcional aos dias de utilização da ferramenta, não havendo qualquer prazo de tolerância ou teste gratuito.

5.3.4. Período de disponibilidade. Os anúncios realizados por meio dos Pacotes e da Conta Premium estão sujeitos às mesmas regras de disponibilidade aplicáveis para os anúncios em geral, nos termos da cláusula 3.3 deste documento. Ou seja, os prazos de disponibilidade podem variar dependendo da região, e ocorrendo a sua expiração os anúncios ficarão indisponíveis.

5.3.5. Ausência de garantia: O Usuário está ciente de que o Classificados Conquista não garante qualquer tipo de resultado quanto à efetivação de transações relacionado à contratação dos Pacotes ou da Conta Premium, responsabilizando-se o SITE apenas e tão somente pela disponibilização do espaço para a publicação dos anúncios de acordo com o previsto nestes Termos.

5.3.6 O Usuário tem ciência de que, a critério do Classificados Conquista, poderá ter seu crédito avaliado e sujeito a aprovação para a contratação de Pacotes ou Conta Premium.

5.3.7 Caso haja atraso ou falta de pagamento, por qualquer motivo, Você está ciente que o Classificados Conquista reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar a contratação e o acesso às funcionalidades contratadas, bem como de adotar as medidas legais cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível inclusive a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, além da aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

6.1. Privacidade. O Classificados Conquista possui política expressa sobre privacidade dos dados (“Política de Privacidade”). As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida política. Tal documento constitui parte integrante e indissociável destes documento e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.

6.2 Confidencialidade. O Classificados Conquista garante a confidencialidade das informações fornecidas pelo Usuário no momento de cadastro, exceto aquelas que o próprio Usuário optar por divulgar em seus anúncios. Todavia, o Usuário está ciente de que, nos termos da Lei em vigor, tais informações, bem como quaisquer outros dados coletados durante o uso do SITE, poderão ser divulgadas às autoridades competentes para fins de investigações de eventuais ilícitos cometidos pelo Usuário.

6.3Cessão de dados. O Usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados do Classificados Conquista poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeite a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pelo Classificados Conquista.

7. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

7.1. Disponibilidade de Nosso Atendimento. O SITE depende de muitos fatores alheios ao controle do Classificados Conquista, como qualidade da internet do Usuário e configurações do dispositivo utilizado para acesso ao SITE. Dessa forma, o Classificados Conquista não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE ou de suas funcionalidades, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a Você em caso de indisponibilidade.

7.2. SITE Não Livre de Vírus. O Classificados Conquista não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

7.3. Links. O SITE poderá colocar à disposição dos Usuários links e ferramentas de busca que permitam aos Usuários o acesso a websites de titularidade de outras entidades ("Links"). Você reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados por meio desses Links será feita por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e isenta o Classificados Conquista de qualquer responsabilidade de qualquer natureza relativa aos websites e conteúdos acessados pelos Links.

7.4. Permissões. Sem prejuízo dos conteúdos e utilidades descritos nestes documento, o Classificados Conquista se reserva o direito de introduzir novas facilidades, serviços ou ferramentas com o intuito de enriquecer a experiência do Usuário no uso do SITE, podendo estes ser de qualquer natureza como logística, de pagamento, de administração, de acessibilidade, entre outros. É possível que alguns servidores guardem, em sua memória cachê, cópias das páginas consultadas por Você no SITE com o único objetivo de melhorar a velocidade de tráfego nestas páginas.

7.5. Conteúdos e Serviços de Terceiros. O Classificados Conquista não garante a licitude, utilidade, veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos e informações relacionados aos produtos e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no SITE. O Classificados Conquista não será responsável por danos e prejuízos resultantes da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no SITE, tampouco pela aquisição de produtos anunciados. Exemplificativamente, o Classificados Conquista não se responsabiliza por anúncios que configurem infração de direitos de qualquer natureza, atos, omissões ou falta de cumprimento de obrigações de terceiros, atos de concorrência desleal, publicidade ilícita, inadequação de expectativas, vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do SITE, entre outros.

7.6. Contratação com Terceiros por meio do SITE. Você reconhece e aceita que qualquer contato, ato jurídico, relação contratual, negociação ou abordagem de qualquer natureza entre Usuários, anunciantes ou terceiros contatados por meio do SITE, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o referido terceiro. Desse modo, Você reconhece que o Classificados Conquista não tem nenhum tipo de responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados em razão destas relações.

7.7. Conduta dos Usuários. O Classificados Conquista não garante que os Usuários do SITE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, os presentes documento e Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do SITE, não sendo responsável por infrações de Usuários nesse sentido. Nós não seremos responsável também por falsificação de identidade por Usuários, ou por conteúdos, informações, opiniões e manifestações de Usuários ou terceiros que se comuniquem pelo SITE. O mau uso da conta é de responsabilidade do Usuário.

7.8.     Desvinculação com os Anunciantes. O Classificados Conquista não atua como prestadora de serviços de consultoria ou intermediação entre os Usuários no SITE. Em realidade, o Classificados Conquista apenas disponibiliza espaço virtual para que os Usuários insiram diretamente seus próprios anúncios de produtos ou serviços. Assim, o SITE não é responsável por danos e prejuízos oriundos dos negócios entre Usuários, sendo estes responsáveis pelas próprias ações ou omissões, bem como por quaisquer imprecisões, erros e fraudes que possam advir das negociações. Anúncios de terceiros que conduzam ao SITE também não são responsabilidade do Classificados Conquista, e assim, qualquer reclamação ou ação legal que venha a ser necessária deve ser direcionada ao Usuário ou ao terceiro que gerou o dano ou prejuízo.

7.9. Isenção de Responsabilidade do SITE com relação ao conteúdo e aos produtos e serviços anunciados. Ao utilizar o SITE, Você concorda e reconhece que o SITE não possui qualquer ingerência sobre os anúncios veiculados, não sendo capaz de garantir a veracidade, utilidade, precisão, licitude, legalidade, segurança das informações e conteúdos veiculados nos anúncios, nem tampouco a precisão, autenticidade, segurança, licitude dos produtos ou serviços anunciados em sua plataforma.

Portanto, o SITE não responderá por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados às negociações e operações originadas a partir de tais anúncios e, desta forma, eventuais prejuízos em que o Usuário comprador ou contratante venha a incorrer, incluindo, mas sem limitação, danos diretos e indiretos, materiais, morais, lucros cessantes serão de inteira responsabilidade do Usuário anunciante. Adicionalmente e em caráter exemplificativo, o SITE não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos Usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos Usuários.

7.10. Responsabilidade pela Compra. Você concorda e reconhece que ao adquirir qualquer produto ou serviço, a compra foi realizada de forma livre, consciente e voluntária através do contato direto com o Usuário vendedor. Portanto, Você é o único responsável pela referida compra e irá efetuar o pagamento do preço de acordo com as condições e formas de pagamento previstas ou negociadas, sem prejuízo de outras obrigações assumidas com o Usuário vendedor. Por isso, antes de efetuar compra de produtos ou serviços, o Usuário deve procurar obter todas as informações junto ao Usuário vendedor e buscar averiguar a veracidade de tais informações, origem e procedência dos produtos ou serviços, devendo avaliar por sua conta e risco a conveniência de prosseguir com a transação.

7.11. Propriedade e Sucesso das Negociações. O SITE não garante a conclusão da compra e venda dos produtos ou serviços anunciados no SITE. Ainda, o SITE não é o proprietário dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Portanto, o SITE não assume qualquer responsabilidade em razão das compras feitas pelos Usuários compradores, das informações e conteúdos dos anúncios disponibilizados no SITE.

7.12. Responsabilidade Tributária. Você é responsável pelas obrigações tributárias decorrentes de seus negócios, respondendo o Classificados Conquista apenas pelas atividades desenvolvidas por si própria, observados os limites legais.

7.13. Responsabilidade Limitada. No limite permitido pela lei, qualquer responsabilidade do Classificados Conquista fica limitada aos valores eventualmente recebidos por ela do Usuário e diretamente relacionados às atividades exercidas em seu favor, excluindo-se os danos indiretos e lucros cessantes.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

8.1. Proteções. Você reconhece que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual do Classificados Conquista ou de terceiros a totalidade:

  • dos elementos do SITE e de cada uma de suas ferramentas;
  • das informações e conteúdos materiais do SITE;
  • das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do SITE; e
  • dos programas operacionais utilizados pelo SITE.

8.2. Vedações. Salvo mediante expressa e inequívoca autorização do Classificados Conquista ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, Você não poderá reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.

8.3. Proibições. Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no SITE para sua posterior inclusão, total ou parcial, em websites ou quaisquer veículos alheios ao SITE sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito do Classificados Conquista. Você deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) do Classificados Conquista ou de terceiros que figurem no SITE e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele. Do mesmo modo, Você deverá abster-se de manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo Classificados Conquista ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no SITE ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SITE.

8.4. Autorizações. Você autoriza o Classificados Conquista a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias, imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir em anúncios a serem publicados no SITE.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Modificações. Estes documento regem a relação entre o SITE e Você. O SITE poderá modificar este documento e demais políticas aplicáveis sempre que for necessário refletir alterações da lei ou mudanças em suas ferramentas. Você deverá consultar regularmente o documento e demais políticas aplicáveis. O SITE poderá postar avisos informando a existência de modificações nesse documento nesta página. Havendo alterações das utilidades, ferramentas e de novas funcionalidades, tais alterações entrarão em vigor imediatamente, sendo responsabilidade do Usuário a verificação das condições aplicáveis no momento da utilização do SITE. Se Você não concordar com os termos alterados, Você deverá descontinuar o uso do SITE.

9.2. Direito de exclusão e de solicitação de documentos. O Classificados Conquista se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE, ou inabilitar o cadastro, sem necessidade de aviso prévio, daqueles Usuários que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que o Classificados Conquista, por liberalidade própria, resolver recusar ou retirar do SITE. O Classificados Conquista poderá ainda, a seu critério, solicitar documentos e informações complementares quando entender necessário para manutenção da conta de um Usuário.

9.2.1. As disposições previstas neste item se aplicam a todos os Usuários do Classificados Conquista, sem distinção entre Usuários profissionais e os demais e ainda que tenha sido contratada qualquer das funcionalidades previstas nos itens 4 e 5 dos presentes Termos.

9.2.2 Em caso de remoção de conteúdo e/ou suspensão ou cancelamento de cadastro de Usuário por desrespeito aos presentes Termos, eventuais taxas pagas pelas funcionalidades contratadas não serão reembolsadas. 

9.3. Menores de idade. O uso das facilidades do SITE por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, sendo o menor devidamente assistido e supervisionado pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do SITE. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos. Na ocorrência de causas que afetam a capacidade civil do Usuário, o uso do SITE lhe será restrito sob as mesmas condições dos menores de idade.

9.4. Duração e Término. A disponibilização das ferramentas e funcionalidades do Classificados Conquista no SITE tem duração indefinida, ressalvadas as disposições em contrário relativas a funcionalidades específicas. Sem prejuízo das disposições anteriores, o Classificados Conquista se reserva o direito de decidir sobre o encerramento, suspensão ou interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos Usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/cancelada. Nesta hipótese, o Classificados Conquista comunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade da ferramenta, de modo a garantir que os Usuários estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada. Esta cláusula não se aplica à disponibilidade dos anúncios, os quais expirarão nos termos da cláusula 3.3.

9.5. Resolução de conflitos. Estes documento serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Todos os litígios oriundos do presente documento ou com ele relacionados serão submetidos à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de Vitória da Conquista, BA, ou, caso a demandante seja o Classificados Conquista, esta poderá a seu critério iniciar a demanda no foro do domicílio do Usuário.

9.6. Comunicações. O SITE compromete-se a enviar determinadas informações relacionadas às suas utilidades e ferramentas ou outras informações adicionais que a lei exigir. Podemos enviar-lhe tais informações em formato eletrônico, seja por e-mail (endereço especificado por Você quando criou sua Conta no SITE) ou demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push e ainda por meio físico por escrito, enviado por correios ao endereço indicado em sua Conta. Os avisos enviados a Você via e-mail serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão do e-mail. Todas as notificações ao SITE devem ser enviadas por correio com aviso de recebimento para o endereço listado acima no preâmbulo deste documento.

Você tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações, mas se o fizer, o SITE reserva-se o direito de cancelar sua Conta.

Podemos ainda enviar-lhe comunicações com divulgações sobre promoções, pacotes, novidades ou outras informações sobre o Classificados Conquista e/ou sobre empresas do mesmo grupo econômico do Classificados Conquista.

9.7. Renúncia e autonomia das disposições. Qualquer omissão ou tolerância na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições deste documento, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito do Classificados Conquista em exercê-lo a qualquer tempo. Outrossim, a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer previsão deste documento não prejudicarão a validade e eficácia das demais disposições.